terça-feira, 23 de abril de 2013

VIOLÊNCIA - PROFISSIONAIS DE SAÚDE SÃO AGREDIDOS DIARIAMENTE NO RIO DE JANEIRO

A rotina de quem trabalha em Unidades de Saúde é de insegurança e medo. A falta de condições adequadas de atendimento à população, traduzida em demora para o início da consulta e até mesmo de socorro para os casos mais graves, acaba gerando conflitos. De um lado profissionais em número insuficiente  e até pouco preparados, de outro pacientes e familiares, nervosos, preocupados e estressados. Não podendo bater em quem tem culpa pelo caos que é a saúde, ou seja, o prefeito e o governador, a população descarrega sua raiva e indignação em quem está na linha de frente.

Até cinco profissionais da saúde são agredidos por dia no trabalho
A maioria sofre por problemas na unidade onde foram contratados

POR FRANCISCO EDSON ALVES

Rio - Domingo, 16 de setembro de 2012, 7h. A pediatra Sônia Maria Santtana Stender, de 61 anos, é assassinada a tiros após deixar o plantão no Hospital Getúlio Vargas, na Penha, Zona Norte.

De acordo com colegas de trabalho, ela tinha sido ameaçada de morte pelo pai de um garoto atropelado e que reclamara de suposta demora no atendimento. Até hoje a família da médica chora a morte.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

MATANÇA EM GOIÂNIA - CRIMES EM SÉRIE DE MORADORES DE RUA E DEZENAS DE DESAPARECIDOS APÓS ABORDAGEM POLICIAL



Faz bem o governo Federal em agir para acelerar o esclarecimento de casos vergonhosos e escabrosos de matança e desaparecimento de pessoas em GOIÂNIA. A POLÍCIA DE GOIÁS se mostrou totalmente sem condições de solucionar os casos, e só agora, aparece com a prisão de cinco suspeitos, numa versão muito conveniente de que tudo não passa de briga de "rua" entre traficantes e seus "clientes inadimplentes". Como se sabe, pesam graves acusações de que o governo de Marconi Perillo (PSDB-GO), foi loteado por integrantes da quadrilha de Carlos Cachoeira, e a corrupção na Polícia atingiu proporções alarmantes. Difícil vai ser o PGR conceder o que a Ministra Maria do Rosário solicitou. 

Brasília – A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, formalizou hoje (17) o requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência, da esfera estadual para a federal, da competência para apurar e julgar uma série de crimes ocorridos na região metropolitana de Goiânia. O procurador-geral, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Acompanhada por integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), a ministra acredita que o assassinato de 29 de moradores de rua, registrados desde agosto de 2012, e os 39 casos de pessoas desaparecidas nos últimos anos após serem abordadas por policiais indicam a ocorrência de graves violações aos direitos humanos que não vêm sendo apuradas, justificando o chamado deslocamento da competência.

“Entregamos a solicitação por considerarmos que as instituições do estado se encontram, em muitos sentidos, restritas na apuração das responsabilidades não apenas das mortes das pessoas em situação de rua, mas também em relação àquelas que desapareceram após um contato inicial com a polícia goiana”, afirmou a ministra, destacando a “gravidade” da situação.

“Constatamos a morosidade [na apuração] dos inquéritos, [incluindo] os que têm policiais envolvidos e que não têm andamento, ficando parados, ou que a denúncia não ocorre”, acrescentou a ministra, explicando ter fundamentado o pedido a partir de dois casos envolvendo três vítimas e que, segundo ela, contêm indícios de não estarem relacionados a rixas motivadas por drogas, como sustentam autoridades estaduais.

“Escolhemos esses casos com base na impunidade que eles representam. Há uma responsabilidade federal e o Estado precisa agir antes que sejamos denunciados a cortes internacionais de direitos humanos”, disse a ministra, que rebateu as alegações de que o pedido seria uma tentativa de politizar o tema.

Maria do Rosário lembrou que esteve em Goiânia, em setembro de 2012, para, juntamente com os conselheiros, checar as denúncias sobre os desaparecimentos de pessoas após abordagem policial. Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás a que a Agência Brasil teve acesso apontava, à época, o desaparecimento de 36 pessoas.

Ainda de acordo com a ministra, em 22 de novembro, o conselho nacional entregou ao governador de Goiás, Marconi Perillo, uma série de recomendações para que os casos dos desaparecidos fossem esclarecidos.

“As medidas não foram adotadas. De lá para cá, tivemos ainda um acúmulo de mortes muito grande, principalmente da população em situação de rua”, disse a ministra. “Não buscamos como primeira medida o deslocamento de competência, mas, diante das dificuldades do estado, da inoperância e do fato de que nenhum dos indicados como responsáveis por vários crimes foi responsabilizado, agora estamos solicitando o deslocamento de competência. Quem sabe se tivéssemos agido no primeiro caso, talvez essas outras vidas tivessem sido poupadas”. 

Ontem (16), quando procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás informou que 18 das 29 mortes foram esclarecidas e que não há qualquer indício de conexão entre elas, já que os modos de ação são diferentes. As investigações, segundo a secretaria estadual, comprovaram que as mortes foram causadas por brigas entre moradores de rua ou em razão de dívidas com traficantes de drogas. Em 12 casos houve uso de arma de fogo; em 13 foram utilizadas armas brancas (faca) e nos demais objetos diversos, como pedras e pedaços de madeira.

Hoje, a Polícia Civil anunciou a
prisão de cinco pessoas suspeitas de envolvimento com as mortes.

Polícia prende cinco suspeitos de envolvimento nas mortes de moradores de rua de Goiânia
Alex Rodrigues - Agência Brasil


Brasília – A Polícia Civil de Goiás informou há pouco que prendeu cinco suspeitos de envolvimento nas mortes de moradores de rua da região metropolitana de Goiânia (GO). Os homens foram detidos por policiais militares, que apreenderam também uma arma, e conduzidos à Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH). A suspeita é de que o grupo tenha participado de pelo menos alguns, dos 29 assassinatos registrados desde agosto de 2012. A Polícia Civil já adiantou que ao menos três dos presos estão envolvidos com o narcotráfico.

terça-feira, 2 de abril de 2013

LEI QUE PUNE CRIMES NO AMBIENTE VIRTUAL JÁ ESTÁ VIGORANDO - CRIMINALIDADE CIBERNÉTICA


Karine Melo - Agência Brasil
Brasília – A partir desta terça-feira (2), invadir dispositivos como computador, smartphones e tablets de outra pessoa para obter informações sem autorização passa a ser crime com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Nesse caso, a pena ainda pode ser agravada se a informação roubada causar algum prejuízo econômico. A Lei 12.737/2012, que tipifica como crime uma série de condutas no ambiente virtual, foi sancionada no fim do ano passado e entra em vigor hoje.

Também está prevista prisão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem obtiver dados "de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais e informações sigilosas". Se o crime for cometido contra autoridades do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, a pena aumenta de um a dois terços.

A lei foi sancionada no fim do ano passado e aumenta a pena se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros dos dados obtidos ilegalmente. A lei também criminaliza a interrupção intencional do serviço de internet, normalmente cometida por crackers. Nesse caso, a pena pode variar de um a três anos de detenção, além de multa.

Outra norma que entra em vigor nesta terça-feira é a Lei 84/99, que pune quem usar dados de cartão de crédito na internet, sem autorização do proprietário. A fraude, que passa a ser equiparada à de falsificação de documento, tem pena prevista de um a cinco anos de prisão. A exemplo do que já ocorre em meios de comunicação impressos, rádio e TV, o texto estabelece a retirada imediata de mensagens racistas postadas na internet.

A lei altera ainda o Código Penal Militar e criminaliza a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país. A criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos no âmbito das policias civil e federal também foi incluída na lei, mas depende de regulamentação

Edição: Denise Griesinger