quarta-feira, 29 de maio de 2013

MAIS RIGOR NA LEI ANTIDROGAS E AS DROGAS DE PRESÍDIOS QUE TEM O BRASIL


ISSO AÍ RECUPERA QUEM ?

Toda ação no sentido de aperfeiçoar as LEIS e torná-las mais condizentes com a realidade e o momento da sociedade é importante. Assim, tratar com o devido rigor o crime de tráfico de drogas e punir aqueles que se associam para sua prática nefasta, inclusive utilizando-se de formas violentas de agir com emprego de armas de fogo, é correto. Mas, faz-se necessário ir além. Nada adianta deixar por mais um ou dois anos o condenado recluso, sendo nossos presídios, as "escola de aperfeiçoamento e PÓS-GRADUAÇÃO em criminalidade, que efetivamente são. Trabalhar muito, muito, para que isso mude, é o que poderá dar a sociedade brasileira um pouco mais de segurança e tranquilidade. Reeducar, ressocializar, desvincular esses homens das organizações que faziam parte, instruir, profissionalizar e dar no momento do livramento, condições para que ele siga um novo caminho, é imperioso. Se não for assim, prevenindo para que não entrem, e recuperando os que se deixam arrastar para o mundo do crime e das drogas, nós estaremos enxugando gelo. 

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Iolando Lourenço - Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de hoje (28), a votação do projeto de lei que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações de combate às drogas. O texto principal do projeto, apresentado pelo relator deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), foi aprovado na semana passada. A proposta segue agora para o Senado.

De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.


QUEM SAI DE UM LUGAR ASSIM, QUANDO SAI, ESTÁ MELHOR OU PIOR DO QUE QUANDO ENTROU ?

De acordo com o deputado Osmar Terra, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social, também depois de avaliação médica, pelo prazo de 90 dias, para a desintoxicação do dependente químico.

Nas votações de hoje dos destaques e emendas que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) estabelecendo como nova competência da União a criação de uma política nacional de controle de fronteiras para coibir o ingresso de drogas no Brasil.


EXISTE SAÍDA, MAS, É PRECISO COLOCAR RECURSOS PÚBLICOS NISSO.

Os parlamentares rejeitaram destaque do PT que pretendia excluir do texto a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física doações a projetos estaduais de atenção ao usuário de drogas. Outro destaque, também do PT, que foi rejeitado pelo plenário da Câmara, pretendia excluir do texto o artigo que faz mudanças nas penas, como o aumento de penalidade para o comando de organização criminosa.

Edição: Fábio Massalli
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